INFORME – E-PRIME 014/16 SPED FISCAL PARANÁ – MANUTENÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Consoante disposto no art. 280, incisos I a III, do RICMS/PR os prazos de entrega da EFD-ICMS no Estado do Paraná estavam assim estabelecidos: I […]
Mês: dezembro 2016
GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO SANCIONA LEI QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS POR 2 ANOS.
LEI Nº 7495 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS […]
ALTERAÇÕES NO ICMS/PR DECRETO Nº 5.603 (DOE de 30/11/16)
Regulamentação sobre a forma de cálculo do DIFAL – Uso e Consumo e Ativo Imobilizado 30 de novembro de 2016 Alteração 1086ª Ficam acrescentados os §§ 12 […]
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (USO E CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO) MUDANÇA NA REGRA DESDE 01/01/2016
O QUE É? Conforme disposto nos incisos XIII e XIV, do art. 5º do RICMS/PR ocorre o fato gerador do imposto no momento da utilização […]
CONTRIBUINTE TEM DIREITO A DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849 ocorrido em 19 de outubro de 2016, com repercussão geral reconhecida, […]