- Introdução
Uma das prioridades do governo atual é a reforma tributária e, no momento, o Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional. Porém, o esforço recente gira em torno da PEC 45/2019, que está aguardando parecer, e a PEC 110/2019 que está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
- Convergência entre as PEC´s
Ambas as propostas tratam da extinção dos diversos impostos sobre consumo e propõem a criação de um imposto único sobre valor agregado, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, enquanto que a PEC 110/2019 sugere a extinção, além desses impostos, do IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.
- Redução da Carga Tributária
No momento não se fala em redução da carga tributária para as empresas, mas na simplificação na cobrança, trazendo a incidência sobre o consumo e uniformidade em todo o País.
Segundo um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a unificação IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS resultaria em uma tributação em torno de 26,9%. Ou seja, uma carga tributária elevada.
- Resumo das Propostas
Para um melhor entendimento do que cada Proposta trata, poderá acessar o quadro comparativo constante no site do Senado Federal, através do seguinte link:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/27/reforma-tributaria-e-prioridade-deste-ano-no-congresso
Fonte: Agência Senado
E-Prime Consultoria e Assessoria Tributária
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