ESCLARECIMENTOS SOBRE O CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS APÓS DECISÃO DO STF
Através do PARECER SEI Nº 14483/2021/ME, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional esclareceu que, na apuração dos créditos do PIS e da COFINS, no regime […]
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Introdução Uma das prioridades do governo atual é a reforma tributária e, no momento, o Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à […]
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DECRETO Nº 237/2019 1.Introdução Através do Decreto nº 237/2019, publicado no DOE PR de 21.01.2019, foi autorizado o parcelamento de débitos relativos ao ICMS […]
CADASTRO NACIONAL DE OBRAS – CNO Consulta, Inscrição e Alteração de Dados de Obra Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, […]
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1) Introdução Muitas são as dúvidas acerca da venda de ativo imobilizado por empresa do Simples Nacional. Ou seja, se a receita desta venda […]
Foi publicada no Diário Oficial da União , 14/07/2017, a LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 que altera a Consolidação das Leis […]
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