INDÚSTRIAS DE MÁQUINAS CONTESTAM COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM 2022
Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano. A Associação Brasileira da Indústria de […]
JURISPRUDÊNCIA
ESCLARECIMENTOS SOBRE O CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS APÓS DECISÃO DO STF
Através do PARECER SEI Nº 14483/2021/ME, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional esclareceu que, na apuração dos créditos do PIS e da COFINS, no regime […]
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E SUSPENSÃO DO IPI -INAPLICABILIDADE
Jurisprudência O benefício da suspensão do IPI na saída do produto do estabelecimento industrial (art. 29 da Lei 10.637/2002) não se estende às empresas optantes […]
INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS VALORES DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Incide IRPJ – apurado pelo regime de lucro real ou presumido – e CSLL sobre os valores referentes à restituição ou à compensação de indébito […]
VALORES DO REINTEGRA E BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS
Jurisprudência: Até o advento da Lei 12.844/2013, os valores ressarcidos no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) […]
GARANTIA ESTENDIDA E BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
O valor pago pelo consumidor final ao comerciante a título de “seguro de garantia estendida” não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre […]