CEST – NOVOS PRAZOS
O Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017, publicado no DOU de 25/05/2017, dispõe de novos prazos para a informação do CEST […]
SISCOSERV – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
No que diz respeito a obrigatoriedade da entrega de informações relativas ao SISCOSERV quando envolve serviço de transporte de cargas nas importações e exportações é […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.012, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 04/04/2017)
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CUMULATIVIDADE. ICMS. EXCLUSÃO. OPERAÇÕES INTERNAS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA […]
APURAÇÃO DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
1.Introdução A pessoa jurídica no momento de seu cálculo de imposto de renda, seja por tributação no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá observar no […]
INFORME – E-PRIME 014/16 SPED FISCAL PARANÁ – MANUTENÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Consoante disposto no art. 280, incisos I a III, do RICMS/PR os prazos de entrega da EFD-ICMS no Estado do Paraná estavam assim estabelecidos: I […]
GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO SANCIONA LEI QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS POR 2 ANOS.
LEI Nº 7495 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS […]
ALTERAÇÕES NO ICMS/PR DECRETO Nº 5.603 (DOE de 30/11/16)
Regulamentação sobre a forma de cálculo do DIFAL – Uso e Consumo e Ativo Imobilizado 30 de novembro de 2016 Alteração 1086ª Ficam acrescentados os §§ 12 […]
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (USO E CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO) MUDANÇA NA REGRA DESDE 01/01/2016
O QUE É? Conforme disposto nos incisos XIII e XIV, do art. 5º do RICMS/PR ocorre o fato gerador do imposto no momento da utilização […]
CONTRIBUINTE TEM DIREITO A DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849 ocorrido em 19 de outubro de 2016, com repercussão geral reconhecida, […]
ICMS-PR – DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO
O Estado do Paraná publicou no Diário Oficial de 28/08/2016, com republicação em 29/09/2016, o Decreto nº 5.159 que dispõe sobre a concessão de desconto […]