ICMS – CONCEITOS BÁSICOS
1.Considerações Inicias O ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) é […]
ICMS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.012, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 04/04/2017)
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CUMULATIVIDADE. ICMS. EXCLUSÃO. OPERAÇÕES INTERNAS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA […]
GARANTIA ESTENDIDA E BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
O valor pago pelo consumidor final ao comerciante a título de “seguro de garantia estendida” não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre […]